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MINISTÉRIO PÚBLICO PASSA A FISCALIZAR DESMATAMENTO ATRAVÉS DO MAPBIOMAS


Publicado em 29/11/2021, Por Patrícia Luana Francisco

O Projeto de Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra (MapBiomas) operacionalizada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público, é uma iniciativa que agrega, entre outros propósitos, mapear anualmente a cobertura do solo em todos os biomas do nosso país. O sistema apresenta um raio X do desmatamento, degradação e regeneração de vegetação nativa e visa contribuir para o fim do desmatamento no Brasil a partir de um sistema de validação, refinamento e geração de laudos de alertas de desmatamento em todo o país. O MapBiomas Alerta utiliza mapeamento por imagens de satélites para identificação de possíveis degradações de mata nativa, assim que identificadas, o sistema emite um alerta.  O evento é encaminhado ao Ministério Público que em vias de investigação preliminar, determina que imediatamente o órgão ambiental local verifique a existência ou não de autorização de órgão competente para a realização do fato ocorrido. Para o alerta emitido é realizado cruzamento de dados o que permite resgatar imagens de antes e depois do desmatamento, dados do cadastro ambiental rural (CAR) entre outros. A 2º Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul emitiu um Despacho em 29 de outubro de 2021, para enaltecer o viés preventivo em defesa do meio ambiente, orientando os municípios que fazem parte da comarca, as Câmaras de Vereadores e a Imprensa para que façam ampla divulgação dando plena ciência à população do uso da ferramenta MapBiomas Alerta pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada, até para que os proprietários/produtores /exploradores de áreas evitem danos ambientais - e, em últimas análise, não tenham de suportar consequências econômicas e pessoais decorrentes de responsabilização cível e criminal.



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