À Secretaria de Obras, Viação e Trânsito, compete a execução e a conservação das obras municipais na área rural; a construção, pavimentação, execução e a conservação das estradas do Município; construção e conservação de pontes e bueiros na área territorial do Município; proceder o controle do cumprimento da legislação do uso do solo urbano e edificações; licenciamento e fiscalização de obras particulares; coordenação e administração do transporte, oficinas de manutenção e de máquinas e viaturas; planejar, projetar, regulamentar e operar atividades relativas ao trânsito de veículos, pedestres e animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; promover e garantir a circulação de pessoas, veículos, animais e mercadorias no território do Município, dentro de condições adequadas de fluidez, segurança, acessibilidade e qualidade de vida; órgão executivo de trânsito para efeitos do que determina a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, encarregado de coordenar as ações relacionadas à circulação viária no âmbito municipal, implantar e manter sistema de sinalização e controle viário do Município; cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; o exercício de outras competências para execução de atividades da área de atuação da Secretaria, previstas na legislação vigente, nesta e em outras Leis, e aquelas delegadas pelo Prefeito Municipal.
Ir para o conteúdo
Ir para o menu 
Ir para a busca
Ir para o rodapé