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HERVEIRAS APROVA LEI QUE POSSIBILITA AQUISIÇÃO DE VACINAS


Publicado em 16/03/2021, Por Assessoria de Imprensa

Foi aprovado por unanimidade o projeto do Executivo que autoriza o município a adquirir de vacinas contra a Covid-19. O projeto ingressou na pauta e tramitou de forma urgente. 

Imunizante poderá ser adquirido mediante a hipótese de insuficiência de recursos prestados pelos demais entes federados, inclusive quanto ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação

A Administração Municipal especialmente por sua Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, junto com o Comitê de Operações Emergenciais (COE) e equipe de profissionais de saúde, não tem medido esforços e recursos para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19) em Herveiras. O surto pandêmico, de proporções inimagináveis em todo o mundo, atinge diretamente a vida da população, seja pelas complicações de saúde, pela perda de vida ou por danos psicológicos e econômicos. As vacinas que estão sendo aplicadas, num primeiro momento em grupos específicos (idosos e profissionais de saúde), nos trazem esperanças.

Com ritmo lento da vacinação, atrelado ao aumento significativo de casos de Covid-19 em todo o estado, a Administração Municipal aderiu ao termo de ajuste operacional, encaminhado pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) que, em parceria com a Associação Gaúcha de Consórcios Públicos (AGCONP), está se mobilizando para uma eventual aquisição de vacinas contra a Covid-19. O objetivo é acelerar o processo de imunização.

Mediante a adesão, o Poder Público encaminhou para a Câmara Municipal de Vereadores, para apreciação dos parlamentares, o projeto de Lei 010/2021 que autoriza a aquisição de vacinas o qual foi aprovado por unanimidade na seção de ontem a noite. A compra se dará na hipótese de insuficiência de recursos prestados pelos demais entes federados, inclusive quanto ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, ou caso estes não forneçam cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença, observadas as legislações federal e estadual pertinentes. As vacinas a serem adquiridas devem ter sido previamente aprovadas pela Anvisa. No momento, a compra direta das vacinas, sem passar pelo Governo Federal, ainda não está autorizada.



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