Aviso: Ponto Facultativo no dia 30 de outubro

Publicado em 27/10/2020, Por Michele Viviane Metzger

DECRETO Nº 2922, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020.

Inclui Ponto Facultativo no Decreto nº 2836, de 17 de janeiro de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE HERVEIRAS em Exercício, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o inciso VI do art. 61 da Lei Orgânica Municipal,

Decreta:

Art. 1º - Fica incluso no Art. 1º do Decreto nº 2836, de 17 de janeiro de 2020, o seguinte ponto facultativo:

- dia 30 de outubro de 2020, sexta-feira, em transferência ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro.

Art. 2º - Fica determinado o funcionamento dos serviços essenciais do município.

Art. 3º - Os impostos e taxas que tiverem seus vencimentos na data mencionada no artigo primeiro do presente decreto terão seu vencimento automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil posterior, sem prejuízos aos contribuintes.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 23 de outubro de 2020.

Paulo Nardeli Grassel

                 Prefeito Municipal

Registre-se, publique-se e cumpra-se

Luciane Grassel Cecchin

Secretária Municipal da Administração e Turismo

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