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Alvarás 2020 dos estabelecimentos começam a ser liberados dia 10


Publicado em 06/02/2020, Por Diuliane Oliveira

A Prefeitura Municipal de Herveiras ,através da Secretaria de Finanças e Planejamento e Secretaria de Saúde e Assistência Social, informa aos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço, que os carnês para pagamento das taxas de renovação para o alvará 2020, estarão disponíveis apartir do dia 10 de fevereiro.

O vencimento dos carnês ocorre no dia 10 de março para empresas em geral e também no dia 10 de março a primeira parcela dos autônomos, sendo a segunda em 10 de maio. Após o pagamento, o Alvará de Localização e Funcionamento e Alvará Sanitário/Saúde, poderão ser solicitados junto a Prefeitura.

Os estabelecimentos também devem observar sua regularidade quanto ao alvará dos bombeiros. Os proprietários de estabelecimentos devem verificar a validade dos PPCIs (alvará dos bombeiros) e providenciar a renovação, nos casos em que estejam vencidos. Quem não estiver em dia será notificado e poderá, inclusive, ter que pagar multa e terá o alvará retido até a regularização, sendo o estabelecimento interditado.

Os estabelecimentos que também estiverem em desacordo não podem fornecer produtos ou serviços para Prefeitura.

O APPCI – Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios, fornecido pelos Bombeiros, também é obrigatório para pavilhões comunitários, salões e ginásios. Os responsáveis devem manter em dia o alvará, pois o Município não liberará alvará de eventos sem a devida regularização.

Estabelecimento interditado – Juntamente com a liberação dos carnês, gradativamente o Setor de Fiscalização Tributária e Vigilância Sanitária estarão fiscalizando os estabelecimentos quanto aos documentos necessários para o regular funcionamento. Na última quinta-feira, dia 06, a fiscalização multou e interditou um estabelecimento, que já havia sido intimado, por estar com a documentação vencida.

Leg.: -  Local foi interditado por apresentar documentação vencida.



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