Lei proíbe funcionamento de casas noturnas no centro

Publicado em 17/07/2017, Por Diuliane Oliveira

Lei proíbe funcionamento de casas noturnas no centro

O Executivo encaminhou na metade de junho um projeto de lei ao Legislativo alterando alguns dispositivos da Lei 037/1997, que dispõe sobre ruídos ou sons excessivos e que também disciplina o horário de funcionamento dos estabelecimentos. A principal novidade da lei, aprovado na última semana, diz respeito a proibição do funcionamento de boates, danceterias e casas noturnas no perímetro urbano de Herveiras. Os estabelecimentos hoje em funcionamento deverão encerrar ou transferir suas atividades assim que vencer o alvará que possuem.

A medida segundo a secretária de Finanças e Planejamento Luciane Grassel Cecchin visa, de uma forma mais clara regulamentar os horários fixos de funcionamento dos estabelecimentos em geral, especialmente os denominados como bares, lancherias e similares, fazendo-se clara distinção e diferenciação em relação aos denominados como casas noturnas, boates e similares, sobretudo, frente à constatação de uma constante tentativa de encaminhamento da regularização de alguns estabelecimentos com finalidades claramente diversas àquelas da sua apresentação.

O fiscal Marcos Aurélio Luedtke explica que as normas mais rigorosas, visam coibir abusos que eventualmente venham a perturbar o sossego da população, principalmente, com relação a estabelecimentos que tenham atrações musicais, como som ao vivo, entre outros. ”Ressalve-se que não haverá nenhum prejuízo ao comércio local frente às normas propostas, haja vista que casos e eventos excepcionais deverão ter sua regularização realizada mediante a concessão de Alvará Especial para seu funcionamento”, conclui o fiscal.

Já o prefeito Paulo Nardeli Grassel diz que a proibição de estabelecimentos denominados “boates” e quaisquer outros de natureza similar na zona urbana vem de encontro a necessidade urgente de adoção de medidas preventivas no âmbito da segurança pública e na preservação das regras de boa conduta e preservação dos preceitos de boa moral.

”Em suma, pretende-se agir preventivamente resguardando as integridades física, psíquica e patrimonial dos cidadãos, perturbados pelos índices crescentes de algazarras registrados na região central, mesmo porque, não há dúvida de que o uso incontrolado de álcool até altas horas da madrugada é fator absolutamente relevante na geração de ocorrências policiais pelos mais variados motivos, servindo de verdadeiro chamarrisco para uso de substâncias proibidas, prática de delitos, antes não vislumbrados em nossa cidade”, colocou o Prefeito.