Fiscalização visa reprimir estabelecimentos em condição irregular

Publicado em 10/03/2017, Por Diuliane Oliveira

Fiscalização visa reprimir estabelecimentos em condição irregular

O Setor de Fiscalização da Secretaria de Finanças e Planejamento da Prefeitura de Herveiras ampliou nos últimos dias a fiscalização junto aos estabelecimentos comerciais locais e ambulantes. Atividade que é permanente ao longo do ano, mas que em função do vencimento dos alvarás no dia 10 de março de 2017, se intensificou. 

As atividades desenvolvidas foram quanto a regularidade do alvará de localização e funcionamento, orientações aos contribuintes quanto a diversas questões envolvendo, entre outros, a necessidade do alvará de bombeiros, Campanha Herveiras Pede Nota, Nota Fiscal Gaucha, emissão de notas fiscais.

No entanto, o foco principal estava sendo a atuação irregular de ambulantes sem o devido alvará. Segundo a secretária de Finanças e Planejamento Luciane Grassel Cecchin, os ambulantes vêm prejudicando o comércio local que está regularizado e dentro do que determinam as leis. “Todos podem comercializar seus produtos, desde que estejam com autorização da Prefeitura, caso contrário serão autuados, como está acontecendo”, colocou o Secretária.

A última operação realizada, segundo o fiscal da Receita Municipal Marcos Luedtke, com apoio da fiscal Luciana Grapiglia da Vigilância Sanitária Municipal, resultaram em seis intimações preliminares e cinco autuações que variam de R$ 209,06 a R$ 5.226,60. Todos tem prazo de recurso de 20 dias, que deve ser formalizado junto a Secretaria de Finanças e Planejamento.

Após esta etapa inicial a fiscalização será de forma aleatória, buscando reprimir o comércio ambulante irregular. Os estabelecimentos locais que eventualmente não estiverem com seu alvará de localização e alvará de Bombeiros em dia devem procurar a Receita Municipal e regularizar a situação, sob pena de numa fiscalização, serem autuados.

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