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Plano Municipal de Saneamento Básico de Herveiras está na fase final

Publicado em 15/05/2019, Por: Diuliane Oliveira

Plano Municipal de Saneamento Básico de Herveiras está na fase final

A elaboração do PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico do Município está chegando próximo de ser concluído. O engenheiro Rodrigo Witt e a Coordenadora do CRAS Rejane Fatima Gorreis responsáveis em coordenar os trabalhos para execução deste estiveram no mês passado realizando a última capacitação in loco junto a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, através do IPH – Instituto de Pesquisas Hidráulica que auxiliam na elaboração. Lembrando que Herveiras foi um dos vinte e sete municípios contemplados para receber este apoio.

No final de abril os Comitês Executivo e de Coordenação reuniram-se para definir alguns objetivos que serão propostos no plano municipal, classificando as metas em emergencial, curto, médio e a longo prazo, e ainda, indicando o grau de dificuldade de execução de cada ação proposta levantados a partir de apontamentos que foram realizados em mais de 425 questionários aplicados em todas as localidades do Município. Reiterando que os eixos que compõem o plano são: abastecimento de água, esgoto, resíduas sólidos e drenagem urbana.

A Conclusão do PMSB do Município nos próximos meses estará de acordo com a Lei Nacional de Saneamento Básico - LNSB (Lei 11.445/07), que define a Política e Elaboração de Planos Municipais e Regionais de Saneamento Básico, constando no Artigo 52 Inciso 2 dessa lei: “Os planos... deste artigo devem ser elaborados com horizonte de 20 (vinte) anos, avaliados anualmente e revisados a cada 4 anos (quatro) anos, preferencialmente em períodos coincidentes com os de vigência dos planos plurianuais

Agora em maio, dia 21 vamos receber a equipe da UFRGS, e convidamos a comunidade para participar desse encontro que acontecerá as 13horas, na Câmara Municipal de Vereadores, no qual serão analisados os objetivos sugeridos para cada componente do plano de saneamento.

Vamos lembrar o que é o Plano Municipal de Saneamento Básico? É um documento que estabelece as regras para que todas as casas tenham acesso aos serviços de saneamento básico, sendo eles: quantidade e qualidade de água potável, coleta e tratamento dos resíduos sólidos, esgotamento sanitário adequado e drenagem da água da chuva.

A Conclusão do PMSB do Município nos próximos meses estará de acordo com a Lei Nacional de Saneamento Básico - LNSB (Lei 11.445/07), que define a Política e Elaboração de Planos Municipais e Regionais de Saneamento Básico, e que no Artigo 52 Inciso 2 dessa lei “Os palnos... deste artigo devem ser elaborados com horizonte de 20 (vinte) anos, avaliados anualmente e revisados a cada 4 anos (quatro) anos , preferencialmente em períodos coincidentes com os de vigência dos planos plurianuais

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