CLIMA & TEMPO

Legislação Municipal

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Lei 934-13 - Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente do município de Herveiras - Fazer Download

Anexos LDO 2016 - Fazer Download

Lei 1103- LDO 2016 - Fazer Download

Lei 1099-15 - Altera padrão vencimento Cirurgião Dentista - Fazer Download

Lei 1098-15 - Altera denominação Auxiliar Consultório Dentário - Fazer Download

Lei 1097-15 - Altera carga horária e padrão vencimento Farmacêutico - Fazer Download

Lei 1096-15 - Cria, extingue e altera cargos no Quadro do Município - Fazer Download

Lei 1094-15 - Altera padrão de vencimento ACS e Agente Auxiliar de - Fazer Download

Lei 1046-15 - Re-ratifica anexos de cargos em comissão - Fazer Download

lei 1025-14 - Extingue, cria e altera Cargos em Comissão - Fazer Download

lei 1010-14 - Cria cargo de provimento efetivo de Fiscal Sanitário e Ambiental - Fazer Download

Lei 910-13 - Altera carga horária e padrão de vencimento do cargo de Engenheiro Civil - Fazer Download

lei 892-13 - Cria Secretaria Especial de Projetos e Meio Ambiente, cria cargos de Secretário Municipal e Assessor de Secretaria e extingue cargo de Coordena - Fazer Download

lei 816-11 - Altera número de cargos de Médico – 20 (vinte) horas semanais - Fazer Download

lei 772-10 - Cria e altera número de cargos do quadro de cargos - Fazer Download

lei 767-10 - Cria Cargo Efetivo de Encarregado de Trânsito - Fazer Download

lei 747-10 - Altera a redação do art. 3.º da Lei n.º 34, de 01 de julho de 1997, revoga o art. 1.º da Lei n.º 541, de 15 de agosto de 2006 - Fazer Download

lei 499-05 - Cria novos padrões de vencimento, extingue 02 (dois) cargos de Médico (10hs), cria 01 (um) cargo de Médico (20hs) - Fazer Download

Lei 390-03 - Cria, extingue e altera número de cargos do quadro de cargos - Fazer Download

Lei 034-97 - Quadro de Cargos e Funções Públicas - Fazer Download



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