13/02/2023 Declara Situação de Emergência em todo o território do município afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM – COBRADE 14.110, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR.
16/11/2023 Estabelece critérios e calendário para matrícula e rematrícula na Educação Infantil e no Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino de Herveiras.
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