Carnês para pagamento dos alvarás 2019 estão à disposição

Carnês para pagamento dos alvarás 2019 estão à disposição

A Prefeitura Municipal de Herveiras, através da Secretaria de Finanças e Planejamento informa aos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço, que os carnês para pagamento das taxas de renovação para o alvará 2019, estão disponíveis junto a Lotérica Herveiras ou na Tesouraria da Prefeitura. O vencimento dos carnês ocorre no dia 10 de março e para os autônomos a primeira parcela também no dia 10 e a segunda parcela em 10 de maio.

Após o pagamento, o Alvará de Localização e Funcionamento e Alvará Sanitário/Saúde, poderão ser solicitados junto a Prefeitura, nos respectivos setores.

Os proprietários de estabelecimentos devem verificar a validade dos PPCIs(alvará dos bombeiros) e providenciar a renovação, nos casos em que estejam vencidos. Quem não estiver em dia será notificado e poderá, inclusive, ter que pagar multa e terá o alvará retido até a regularização.

Os estabelecimentos que também estiverem em desacordo não podem fornecer produtos ou serviços para Prefeitura.

COMUNIDADES/Entidades – Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios, fornecido pelos Bombeiros, também é obrigatório para pavilhões comunitários, salões, ginásios e instalações de entidades. Os responsáveis devem manter em dia o alvará dos bombeiros, e também devem retirar na Prefeitura o alvará de localização e funcionamento para estarem regulares, para realização de eventos.